Política de Utilização Aceitável (doravante “PUA”)
A PUA definida pela Esri Portugal destina-se a proteger os seus sistemas e serviços de modo a garantir que a disponibilidade de ambos é a desejada para total satisfação dos seus utilizadores, o que resulta numa proteção para os próprios. Define-se como utilizador, todos aqueles que é permitido o acesso aos sistemas e/ou infraestrutura de sistemas informáticos da Esri Portugal.
A aceitação e compromisso de respeito pelas regras abaixo enumeradas garantirá o correto funcionamento de serviços e correspondente prestação dos mesmos.
Nos termos do presente documento, o utilizador dos serviços da Esri Portugal concorda com todas as condições definidas. No caso de o utilizador não concordar com a PUA, deverá abster-se da utilização dos produtos e serviços prestados pela Esri Portugal.
As políticas e linhas de conduta expressos neste documento, constituem os direitos e obrigações das partes intervenientes no acordo de prestação de serviços, ou serviços conexos.
Para relatar qualquer ato abusivo e/ou suspeita de ato abusivo nos nossos sistemas, use, por favor, o endereço de e-mail: ciberseguranca@esri.pt
I – Sujeitos e Objecto:
1. O presente documento destina-se a reger os termos e condições específicas em que se processa a prestação de um determinado serviço, pela Esri Portugal - Sistemas e Informação Geográfica S.A., com sede na Rua das Vigias, nº2 1ºA, 1990-506 Lisboa, com o NIPC 501941231, doravante designada por Esri Portugal.
II – Como e quando a sua consulta é obrigatória:
Para além da consulta obrigatória antes da subscrição/renovação de um serviço e a sua declaração de aceitação, esta PUA será enviada especialmente ao utilizador:
1. Como medida preventiva quando a Esri Portugal verifique que o uso do serviço prestado está a colidir com algum dos pontos abaixo enumerados;
2. Como advertência, quando se entenda que o uso do serviço pelo utilizador está a violar as condições do serviço contratado, e está em incumprimento das condições de prestação do serviç;
3. Sempre que se entenda por necessário inofrmar, de forma mais detalhada o utilizador.
III – Segurança de Redes e Sistemas
1. Não é permitido ao utilizador a violação ou tentativa de violação de qualquer sistema que componha a infraestrutura da Esri Portugal, inclusive os seus sistemas de segurança. Não é permitido o seguinte tipo de ações:
- Entrada ou tentativa de entrada em servidores sem autorização;
- Uso de cracking, brute-force ou ataques de dicionário para acessos não autorizados;
- Deteção automática de serviços em servidores (Port scan);
- Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços e redes.
2. É proibida a falsificação de dados com a intenção de iludir e induzir em erro os receptores dos dados, estando incluídas sem se limitarem a isso:
- Alterações de endereços IP (IP Spoofing);
- Alterações de endereços ARP (ARP Spoofing);
- Alterações dos cabeçalhos das mensagens de correio electrónico.
3. Não é permitido ao utilizador interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes. Nestes casos incluem-se:
- Ação de sobrecarga, que vise prejudicar o normal funcionamento de serviços (Denial of Service);
- Envio em massa de pacotes (Flooding);
- Qualquer tipo de tentativas de bloquear ou perturbar serviço, servidores ou redes.
IV – Intervenções da Esri Portugal
Sempre que a Esri Portugal detecte nos seus servidores e/ou rede atos abusivos e seja necessária a sua intervenção para resolver estas situações, a Esri Portugal reserva-se o direito de:
1. Avisar o utilizador por email ou telefone, concedendo-lhe um prazo de 24 horas para fazer cessar o abuso ou a violação da atual PUA;
2. Efetuar a necessária intervenção para resolução imediata do problema, sendo ao utilizador causados da perturbação, faturada a intervenção técnica;
3. Suspender de imediato o serviço, sem aviso prévio, caso a gravidade da situação o justifique.
As ações acima enumeradas serão tomadas sem necessidade de consulta prévia do utilizador.
VIII – Responsabilidade
1. A Esri Portugal reserva-se o direito de suspender qualquer serviço se este causar degradação na sua infraestrutura ou serviço prestado a outros utilizadores;
2. A Esri Portugal não poderá ser considerada responsável por qualquer prejuízo causado pelo cancelamento do serviço se esta PUA for violada.
*Atualizado a 10 de Abril de 2023