POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade inclui informação acerca das atividades de tratamento de dados pessoais desenvolvidas pela Esri – Sistemas e Informação Geográfica, S.A., sociedade anónima matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501 941 231, com o capital social de € 400.000,00, com sede na Rua das Vigias, nº2 -1º, 1990-506 Lisboa (doravante designada por “Esri Portugal”) no contexto das suas atividades de distribuidores de licenciamento e prestação de serviços de consultoria de sistemas de software SIG, incluindo as atividades desenvolvidas através do seu website.
Esta Política de Privacidade rege-se pelo disposto na legislação aplicável às matérias de privacidade e proteção de dados, em particular, no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), aplicável desde 25 de Maio de 2018 e a respetiva Lei de execução na ordem jurídica interna, a Lei nº. 58/2019 de 8 de agosto.
No âmbito das suas atividades principais de distribuição de licenciamento e prestação de serviços de consultoria de software SIG, e também das suas atividades acessórias, a Esri Portugal procede ao tratamento de dados pessoais enquanto responsável pelo tratamento. Tais operações de tratamento têm por objeto dados pessoais que sejam voluntariamente disponibilizados pelos respetivos titulares, os quais serão, nomeadamente, clientes, potenciais clientes, parceiros de negócio e fornecedores da Esri Portugal que sejam pessoas singulares, ou no caso de serem pessoas coletivas, representantes / pessoas que atuam por conta de tais entidades, titulares de cargos nas entidades administrativas competentes que interajam com a Esri Portugal, e utilizadores do respetivo website (doravante conjuntamente designados por “Titulares dos Dados”).
A Esri Portugal, poderá também atuar enquanto Subcontratante, relativamente a dados pessoais que trate no quadro de atividades desenvolvidas por conta de terceiros, nomeadamente no quadro do suporte técnico que presta a clientes que adquiriram o licenciamento de produtos comercializados pela Esri Inc. e distribuídos pela Esri Portugal.
A Esri Portugal criou e disponibiliza através do seu website www.esri-portugal.pt, informação relevante sobre as suas atividades, organização, produtos, ofertas, serviços, e sobre os eventos que organiza, e que apoia (doravante designado por o “Website”).
A Esri Portugal respeita e valoriza a privacidade de todos os visitantes e utilizadores do seu Website, e apenas recolhe e trata os respetivos dados pessoais de acordo com o disposto na presente Política de Privacidade, e em conformidade com as leis aplicáveis.
1. Que dados pessoais são tratados pela Esri Portugal?
A Esri Portugal é o responsável pelo tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
(i) Dados de clientes e de potenciais clientes
Dados de identificação e dados de contacto dos seus clientes que são pessoas singulares, e dos representantes e pessoas de contacto dos seus clientes que são pessoas coletivas, os quais são dados necessários para efeitos da celebração de contratos relativos aos serviços prestados pela Esri Portugal, bem como informações relativas ao histórico das relações dos clientes com a Esri Portugal.
(ii) Parceiros de negócio
Dados de identificação, incluindo dados profissionais, e dados de contacto, nomeadamente, de parceiros de negócio da Esri Portugal, ou de representantes, colaboradores, consultores que atuem por conta destes.
(iii) Entidades administrativas competentes
Dados de identificação, incluindo dados profissionais, e dados de contacto, nomeadamente, de profissionais que exerçam funções em organismos públicos da administração direta ou indireta do Estado, ou de autarquias locais, notários ou conservatórias do registo comercial ou civil, delegações da Segurança Social, concessionárias de serviços públicos e outras entidades que prestem serviços públicos relevantes para o desenvolvimento das atividades da Esri Portugal.
(iv) Fornecedores
Dados de identificação, incluindo dados profissionais, e dados de contacto, nomeadamente, de técnicos, ou prestadores de serviços da Esri Portugal, nomeadamente engenheiros, representantes e/ou colaboradores de entidades que forneçam bens ou serviços à Esri Portugal.
(v) Utilizadores do Website da Esri Portugal
O tipo de dados pessoais que recolhemos e tratamos pela utilização do nosso Website, resulta da informação que nos é fornecida pelo Titular dos Dados através do seu registo/subscrição da newsletter no nosso Website, da subscrição dos serviços prestados pela Esri Portugal através do website preenchendo os formulários disponibilizados para o efeito, ou por via do chatbot. Os dados pessoais objeto de tratamento consistem em dados de identificação e dados de contacto. Adicionalmente, o website da Esri Portugal utiliza cookies funcionais e de desempenho (analíticos), por forma a recolher informação relativa aos seus utilizadores, com o propósito de melhorar e customizar a experiência de navegação, bem como de rastrear a utilização e eficácia do Website. A ativação destas funcionalidades será sujeita à aceitação expressa dos Titulares dos Dados. Para saber mais sobre a nossa Política de Cookies, por favor consulte https://www.esri-portugal.pt/pt-pt/sobre/sobre-a-esri/legal/visao-geral/privacidade/cookies.
O Website contém add-ons que permitem a interligação e o fluxo de dados com redes sociais tais como o Facebook, encaminhando os utilizadores do website para a página web desta rede social. Este operador de redes sociais utiliza cookies próprios e podem usar também pixelização, web beacons e outras ferramentas de armazenagem para recolher e / ou receber informação do website, e usar essa informação para medir serviço e direcionar publicidade. A Esri Portugal adverte que não tem qualquer controlo, nem exerce qualquer influência sobre qualquer operador de redes sociais, nem sobre as políticas de privacidade e de segurança respetivas, devendo os utilizadores informar-se adequadamente acerca das mesmas.
O Website da Esri Portugal dispõe ainda de conteúdos que se encontram alojados em websites externos, sendo que as entidades responsáveis pela disponibilização desses conteúdos no Website poderão utilizar cookies (os “Cookies de Terceiros”). A interação com tais conteúdos poderá gerar a colocação de Cookies de Terceiros no dispositivo do utilizador do Website, não controlando a Esri Portugal o modo como tais cookies são usados, pelo que sugerimos que confirme nos websites respetivos o modo como são usados, e como podem ser por si geridos.
Para saber mais sobre cookies, por favor consulte https://www.allaboutcookies.org/.
(vi) Trabalhadores e colaboradores da Esri Portugal e candidatos que enviem o respetivo curriculum vitae para esta última;
(vii) Formandos ou candidatos a formações promovidas e/ou geridas pela Esri Portugal, através da inscrição no Website.
2. Como é que a Esri Portugal trata dados pessoais?
Nos termos do RGPD, a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deve se sempre se basear num fundamento de licitude, desde logo:
(i) na necessidade do tratamento para a contratualização dos serviços prestados pela Esri Portugal, e para a execução e gestão das relações contratuais em causa;
(ii) na necessidade do tratamento para o cumprimento de obrigações legais da Esri Portugal;
(iii) num interesse legítimo da Esri Portugal; ou
(iv) em consentimento prestado pelos Titulares dos Dados .
No contexto da operacionalização do seu Website, a Esri Portugal trata ainda os dados pessoais dos Titulares dos Dados para a prossecução dos seus interesses legítimos, designadamente a promoção das funcionalidades do mesmo, e de estabelecer um meio de comunicação eficaz com todos os visitantes do mesmo, tendo em conta as finalidades de tratamento em seguida descritas.
Os dados pessoais recolhidos através do Website podem ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:
- Para produzir análises estatísticas, particularmente sobre o tráfico do Website;
- Para gerir e melhorar o Website para uma navegação ótima dos utilizadores;
- Para responder a pedidos ou questões dos utilizadores, e para lhes providenciar assistência técnica, se necessária;
- Para responder a pedidos de inscrição em formações ou participações de eventos, disponíveis e/ou promovidos no Website;
- Para controlar os pedidos sobre os produtos e serviços da Esri Portugal que sejam formulados pelos utilizadores;
- Para processar quaisquer reclamações ou pedidos de assistência formulados pelos clientes da Esri Portugal, ou por outros utilizadores do Website;
- Para processar candidaturas (espontâneas ou direcionadas a alguma vaga anunciada) que sejam submetidas por via do Website.
Nos casos em que o tratamento de dados assente no consentimento dos Titulares dos Dados, estes são livres de retirar a qualquer momento um consentimento que tenha prestado anteriormente, segundo o seu único e exclusivo critério.
3. Segurança dos seus dados em navegação na Internet
Criámos medidas técnicas e organizativas de segurança, adequadas e comercialmente razoáveis, para armazenar os dados pessoais recolhidos, para os manter confidenciais e para os proteger contra divulgação ou acesso não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição, alteração ou danos, tendo em conta o estado da tecnologia e o custo de implementação.
O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Os Titulares devem certificar-se de que leram as políticas de privacidade e de cookies dessas empresas antes de utilizar ou de transferir para as mesmas dados pessoais. O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a que aceda utilizando os nossos produtos e serviços.
O Titular dos Dados pode optar por divulgar as suas informações pessoais, por exemplo nas redes sociais ou usando serviços de terceiros que lhe permitam publicar comentários ou outras informações, o que significa que esses terceiros podem usar essas informações. A informação divulgada pelo Titular através de redes sociais, e as aplicações sociais, são exploradas pela própria rede social e estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade e de cookies. O Titular dos Dados deverá certificar-se de que as conhece e que as aceita ou rejeita livre e esclarecidamente.
4. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
4.1. Direito de acesso e retificação de dados pessoais
Os Titulares dos Dados têm o direito de aceder aos seus dados e de exigir a sua retificação, caso não estejam corretos ou tenham sofrido alteração. O Titular tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a Esri Portugal tem sobre si.
O Titular deverá formular e apresentar estes pedidos para o exercício de direitos dos Titulares mediante contacto por e-mail, ou pelo correio dirigido à Esri Portugal, utilizando os dados de contacto abaixo indicados.
4.2. Direito à portabilidade de dados
Os Titulares dos Dados têm direito, em determinadas circunstâncias, a receber os dados que comunicaram à Esri Portugal, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
O Titular tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a Esri Portugal tem sobre si, num formato estruturado e de leitura compatível.
4.3. Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais
O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, nem com um legítimo interesse da Esri Portugal.
Caso os Titulares dos Dados tenham conhecimento de alguma situação relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente com alguma prática com a qual não concordem, ou que que lhes suscite objeções, deverão comunicá-lo à Esri Portugal, através de e-mail para o endereço: gdpr@esri.pt.
4.4. Direito de queixa
Se o Titular dos Dados pretender apresentar queixa sobre o modo como a Esri Portugal trata os seus dados pessoais, deve contactar-nos por e-mail para o endereço gdpr@esri.pt.
Caso após o contacto com a Esri Portugal subsista alguma questão, poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
4.5. Direito à limitação do tratamento dos seus dados
Se o Titular considerar que os seus dados pessoais estão incorretos/incompletos, ou que não deverão ser objeto de tratamento pela Esri Portugal, deverá comunicá-lo de imediato a esta última por e-mail através do endereço: gdpr@esri.pt. Em determinadas circunstâncias, o Titular dos Dados terá o direito de solicitar a limitação da utilização dos seus dados pela Esri Portugal.
4.6. Direito à eliminação dos seus dados
A Esri Portugal trata e armazena os dados pessoais por cujo tratamento é responsável, durante o tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Em determinadas circunstâncias, o Titular dos Dados tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Finalmente, o Titular dos Dados tem a possibilidade de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo competente, relativamente à conformidade do tratamento dos seus dados pessoais pela Esri Portugal em relação à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para tal, poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
5. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos pela Esri Portugal são conservados de forma a permitir a identificação dos Titulares dos Dados por não mais do que o necessário para a prossecução das finalidades para as quais os dados pessoais são tratados. Mais especificamente:
- Os dados pessoais recolhidos para responder a pedidos e/ou questões dos utilizadores, por via do Chatbot, são conservados por 24h;
- Os dados pessoais recolhidos relativos a reclamações são conservados por 10 anos, após a resolução da reclamação;
- Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de elaboração de propostas comerciais e celebração de contratos são conservados por 20 anos;
- Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de gestão de formação são conservados por 3 anos, com exceção das formações externas, cujos dados pessoais são conservados durante 20 anos.
- Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de recrutamento são conservados por 5 anos;
- Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de realização de eventos são conservados durante o período de 5 anos, após a realização do evento;
Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de desenvolvimento de ações de marketing são conservados por 5 anos, após o fim da campanha, com exceção do envio de newsletters, cujos dados pessoais apenas serão conservados durante o período de 1 ano, após o último contacto com o Titular dos Dados.
6. Partilhamos os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Esri Portugal serão acedidos apenas por um número limitado de destinatários, com base no princípio da "necessidade de ter conhecimento” ou quando tal seja exigido por lei, incluindo, mas não se limitando, a
- Os colaboradores da Esri Portugal e outras entidades do Grupo Esri por “necessidade de ter conhecimento”;
- Os fornecedores da Esri Portugal, particularmente a Esri Inc. no quadro dos licenciamentos de software concedidos por esta entidade, e dos quais os serviços prestados pela Esri Portugal são complementares, os responsáveis pela criação do Website, pela produção do Website, e prestadores de serviços aos quais a Esri Portugal recorrer no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes com finalidades estritamente no âmbito do exercício das suas funções;
- As autoridades competentes, em certos casos definidos na lei.
Contactos
Esri Portugal
Proteção de Dados Pessoais
Morada: Rua das Vigias 2, 1ºA, 1990-506 Lisboa
E-mail: gdpr@esri.pt.
*Atualizado a 10 de Abril de 2023